Expresso Gardenia é multada por irregularidades na prestação de serviço de transporte coletivo em MG
01/10/2024
(Foto: Reprodução) Empresa foi multada pelo Procon-MG em R$ 757 mil após reclamação de um consumidor de Itajubá (MG). Ministério Público divulga multa para Expresso Gardenia após autuação feita pelo Procon
O Procon-MG multou a Expresso Gardenia em R$ 757 mil por irregularidades na prestação de serviço de transporte coletivo. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Ministério Público.
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Segundo o MP, a multa foi aplicada depois de uma reclamação de um consumidor de Itajubá (MG). A medida foi tomada por descumprimento de normas obrigatórias na prestação de serviço de transporte coletivo, entre elas a utilização de veículos já retirados de circulação.
TJMG derruba liminar e mantém decisão da Seinfra-MG de suspender linhas operadas pela Gardenia
Reprodução EPTV
Além disso, conforme o Procon, a empresa foi autuada por conduzir veículos apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório; apresentar os veículos para início das viagens em más condições de funcionamento, conservação e limpeza; e não portar documentos obrigatórios como o Certificado do Registro do Veículo (CRV) que comprovam a propriedade e o registro do veículo.
Ainda de acordo com o MP, durante a investigação, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) apresentou documentos de fiscalização que comprovaram as denúncias do consumidor, o que deu origem ao processo administrativo.
O MP informou que foi oferecida à empresa uma proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), porém não foi aceita. Diante da recusa e das práticas irregulares, o Procon-MG multou a Expresso Gardenia em R$ 757 mil, conforme previsto no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
Linhas suspensas
A companhia de viação atende 107 municípios na região, transportando quase 2 milhões de passageiros por ano.
Em maio, a empresa deixou de operar linhas após diversas fiscalizações da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
Entre demissões e manifestações de funcionários, a viação estimou um prejuízo de R$ 4,5 milhões — valor que poderia aumentar para R$ 6 milhões, segundo a empresa, caso as linhas não fossem retomadas. Mais de 200 trabalhadores foram demitidos; número que poderia aumentar para 400.
Expresso Gardenia consegue permissão na Justiça para vender parte das linhas intermunicipais
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No início de julho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais derrubou uma liminar da Vara Empresarial e manteve a decisão da Secretaria de Infraestrutura do Estado, a Seinfra, de suspender as linhas da Gardenia por 90 dias.
No fim de julho, a Expresso Gardenia afirmou ao Ministério do Trabalho que só deveria pagar os direitos dos funcionários demitidos pela empresa se pedidos feitos à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) forem atendidos.
A empresa tinha até o dia 30 de julho para apresentar uma proposta de pagamento dos funcionários que foram demitidos e chegou a pedir à Seinfra um pedido de alienação e transferência de parte dos contratos.
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Permissão para vender linhas intermunicipais
A Viação Expresso Gardenia conseguiu na Justiça a permissão para vender linhas intermunicipais. Segundo a decisão do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais., já existe uma carta de intenção para que pelo menos duas empresas assumam o serviço e comprem essas linhas.
Com isso, as linhas de Belo Horizonte para Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso, Passos e Cássia devem ser destinadas para a empresa Max Tour Fretamentos e Turismo.
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Outras 13 linhas, entre elas Pouso Alegre para São Lourenço, Pouso Alegre para Poços de Caldas, Lavras a Varginha, devem ser operadas pela SC Minas Transportes, a antiga Santa Cruz.
A decisão também diz que serão incluídos no processo de recuperação judicial os credores de processos trabalhistas ou por acidentes de trabalho, os credores que têm garantia real e quirografários, além de micro e pequenas empresas que têm dinheiro a receber.
Venda protocolada
No dia 20 de setembro, a Expresso Gardenia enviou um plano de venda de linhas intermunicipais para a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias. Também foi protocolado um pedido de alienação de linhas, que também depende da anuência do estado. Os documentos foram encaminhados para a 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.
O documento incluiu cinco lotes de terrenos em Poços de Caldas (MG), uma garagem em Santa Rita de Caldas (MG) e uma em São Lourenço (MG). Há ainda o pedido de arrendamento de 21 linhas interestaduais, que passariam a ser operadas por outras empresas, por um período de 36 meses, mas no caso a Gardenia teria uma renda com elas.
Em nota, a Seinfra afirmou que as linhas intermunicipais são serviços públicos, cuja competência para delegação e/ou autorização de eventual transferência para outra empresa compete ao estado de Minas Gerais, de acordo com as normas vigentes.
A Seinfra disse ainda que parte da documentação necessária para a análise da proposta apresentada ainda está pendente. Assim que os protocolos forem feitos, a proposta será analisada.
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